Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
MS EM FOCO

Sancionada lei estadual que suspende porte ou posse de arma a agressores de mulheres

Após registro da violência por boletim de ocorrência, autoridade policial deve verificar se o agressor tem porte ou posse de arma

Publicada em 19/11/19 às 12:39h - 211 visualizações

por Rádio Ativa Naviraí


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 (Foto: Pixabay)
Homens que agredirem mulheres terão a posse suspensa ou porte de arma restrito em Mato Grosso do Sul. A lei foi sancionada nesta terça-feira (19) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme a lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, feito o boletim de ocorrência, a autoridade policial deve verificar se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo.

Se for o caso, a polícia deve encaminhar ao juiz o pedido de medida protetiva de urgência e o pedido de suspensão da posse ou restrição do porte de arma.  O projeto de lei é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e foi aprovado na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

MidiaMax



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