Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
MS EM FOCO

Projeto que proíbe cobrança de taxa de religação de água e luz será votado nesta terça

Proposta tramita há seis meses na ALMS e deve passar pela 2º votação hoje

Publicada em 19/11/19 às 12:48h - 210 visualizações

por Rádio Ativa Naviraí


Compartilhe
   

Link da Notícia:

Quatro projetos estão em pauta na sessão desta terça-feira (19).  (Foto: Da Web)
Após ser adiado por duas sessões, o projeto de lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e luz será votado nesta terça-feira (19), pelos deputados estaduais. 

A proposta passa pela segunda votação e se aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além de proibir cobrança de taxa de religação, o autor do projeto, deputado Felipe Orro (PSDB) propôs que, após o pagamento do débito em atraso, a concessionária precisa restabelecer o fornecimento de energia elétrica ou água no prazo máximo de 24 horas.

A medida tramita há seis meses e tinha recebido parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mesmo assim, no dia 18 de setembro, 11 deputados estaduais foram contra o parecer, portanto, a favor da lei, enquanto outros sete parlamentares concordaram com a opinião da CCJ.

Outros projetos
Ainda está pautada a votação do projeto de lei sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis em repartições públicas estaduais. A proposta é de Orro e Márcio Fernandes (MDB). 

Também será votado o projeto institui o Dia Estadual da Eletromobilidade a ser realizado, anualmente, no dia 9 de junho. Por fim, um Projeto de Resolução de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Fernandes. A matéria cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 50 anos de Regulamentação da Profissão dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

MidiaMax



ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 

Visitas: 2087721
Usuários Online: 82
Copyright (c) 2019 - Rádio Ativa Naviraí